FUNDEB

Os estudos realizados referentes ao financiamento da educação , me levaram a conhecer com mais detalhes , o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB),o mesmo, foi criado para proporcionar a garantia da Educação Básica a todos os brasileiros, da educação infantil ao final do ensino médio, inclusive aqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância. Implantado em janeiro de 2.007, este fundo foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de dezembro de 2.006, convertida na Lei nº 11.494/2007, tratando-se de um fundo de natureza contábil, formado por recursos das esferas de governo estadual, municipal e federal, cuja arrecadação e distribuição de recursos são realizadas pela União e pelos Estados.
Entre 1996 e 2006 vigorou o FUNDEF cuja destinação de impostos e transferências dos Estados , Distrito Federal e Municípios era de 15% somente para o ensino fundamental, hoje temos o FUNDEB, que promove a distribuição de 20% desses recursos para toda a educação básica pública, ou seja, a educação infantil, o ensino fundamental, ensino ,médio e a educação de jovens e adultos, com garantia de financiamento até 2.021. Vale lembrar que a distribuição dos recursos se baseará no número de alunos da educação básica pública, de acordo com os dados do último Censo Escolar.
O controle da gestão financeira da educação é realizado através dos conselhos – nacional, estaduais e municipais- de acompanhamento e controle social do FUNDEB.
No município de Gravataí, cidade onde resido e trabalho, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB foi instituído pela Lei Municipal 2.670 de 22 de maio de 2.007, é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB.