Estudo das Constituições

O estudo das constituições é tema relevante para refletirmos sobre a política educacional. Elas são documentos escritos para serem divulgados e incorporados à vida pública; configuram-se como instrumentos formais de prescrição de regras que contribuíram para a formação de um aparato jurídico no País. Como elementos de administração pública, definem estratégias e registram políticas. A presença ou ausência da educação nas constituições Brasileiras evidencia seu menor ou maior grau de importância ao longo da história. A presença de artigos relacionados com o tema cresceu significativamente nas constituições de 1.934, 1.937, 1.946, 1.967 e 1.988, devido ao aumento da demanda por acesso à escola. É oportuno ressaltar que em 1.934 idéias liberais aparecem no texto constitucional, em 1.937 o movimento é no sentido inverso. Já em 1946 as idéias reformistas voltam a permear as referências à educação. A constitução de 1.988 é a mais extensa de todas em matéria de educação, ela trata da educação em seus diferentes níveis e modalidades, abordando os mais diversos conteúdos, considerada uma "Constituição Cidadã" propõe a incorporação de sujeitos historicamente excluídos do direito à educação. A noção de educação como direito que começa a se materializar na constituição de 1.934 (art.149) e é reafirmada em 1.946 e 1.967, é reeditada de forma ampla em 1.988, através da afirmação de que " A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".(art. 205)

Existe uma sintonia entre as expectativas mais amplas da sociedade e os conteúdos educacionais que acabam por aparecer nas constituições brasileiras, as mesmas expressam os desejos de reforma, apontando possibilidades .

Visite a Linha do Tempo do Grupo Educar, elaborada a partir de atividade proposta na Interdisciplina Organização e Gestão da Educação, que aborda algumas questões relativas as Constituições Federais de 1.934, 1.937, 1946, 1.967 e 1.988.